ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
13-9-2010.
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil
e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte minutos, foi realizada a
chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques e Toni Proença. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha
Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Haroldo de Souza,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 153/10 (Processo nº 3166/10). Também, foi
apregoado o Ofício nº 852/10, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei
do Executivo nº 033/10 (Processo nº 3357/10). Ainda, foram apregoados os
seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização
para representar externamente este Legislativo: nº 039/10, de autoria do
vereador Adeli Sell, no dia de hoje, na Missa Crioula, às dezoito horas e
trinta minutos, no Mercado Público, em Porto Alegre; e nº 042/10, de autoria da
vereadora Sofia Cavedon, no dia de hoje, em reunião do Grupo Técnico Música na
Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, às quatorze
horas, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Além disso, foi apregoado o
Memorando nº 056/10, de autoria do vereador Nelcir Tessaro, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, informando a Representação Externa do
vereador Dr. Thiago Duarte, no dia de hoje, na cerimônia de lançamento da
campanha “A segurança das crianças está em suas mãos”, às quatorze horas e
trinta minutos, na sede do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS –, em
Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios s/nº e s/nº, da Câmara dos
Deputados. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Nelcir Tessaro,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Sport Club Internacional
pela conquista do Bicampeonato da Taça Libertadores da América, nos termos do
Requerimento nº 070/10 (Processo nº 3179/10), de autoria da Mesa Diretora.
Compuseram a Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre; os senhores Pedro Antônio Affatato, Mário Sérgio Martins da
Silva, Luiz Antônio Lopes, Gelson Tadeu de Oliveira Pires, Jorge Avancini e
Otávio Rojas Lima, respectivamente 1º e 2º Vice-Presidentes, Presidente do
Conselho Deliberativo, Vice-Presidente de Comunicação Social, Diretor-Executivo
de Marketing e Conselheiro do Sport Club Internacional; e o senhor Elói
Francisco Pedroso Guimarães, Secretário Estadual da Administração e dos
Recursos Humanos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Paulo Marques,
João Bosco Vaz, este em tempo cedido pela vereadora Juliana Brizola, Mario Manfro,
em tempo cedido pelo vereador Luiz Braz, Engenheiro Comassetto, em tempo cedido
pela vereadora Maria Celeste, Dr. Thiago Duarte, em tempo cedido pelo vereador
Mario Manfro, e Adeli Sell, em tempo cedido pelo vereador Mauro Pinheiro. Na
oportunidade, os vereadores Reginaldo Pujol e DJ Cassiá manifestaram-se acerca
da presente homenagem. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra
ao senhor Luiz Antônio Lopes, que, em nome do Sport Club Internacional, agradeceu
a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Na
oportunidade, foi executada a canção “Celeiro de Ases”, hino do Sport Club Internacional.
Às dezesseis horas e dezesseis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e vinte e um minutos, constatada
a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João
Antonio Dib. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 143 e 155/10 e o Projeto de
Resolução nº 024/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 007/10, discutido pelo vereador Engenheiro Comassetto, e o Projeto de Lei do
Executivo nº 030/10. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador
Engenheiro Comassetto. Durante a Sessão, foi registrada a presença, neste
Plenário, do deputado estadual Adão Villaverde. Às dezesseis horas e trinta e oito
minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e
secretariados pelo vereador Mario Manfro, como Secretário “ad hoc”. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos
senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Apregoo
Requerimento de autoria da Mesa Diretora, que solicita a inversão da ordem dos
trabalhos, a fim de entrarmos imediatamente no período de Comunicações, tendo
em vista a homenagem ao Sport Club Internacional pela
conquista do Bicampeonato da Taça Libertadores da América. (Pausa.) Em votação
o Requerimento da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Convidamos a compor a
Mesa o Sr. Pedro Antônio Affatato, 1º Vice-Presidente do Sport Club
Internacional; o Sr. Mário Sérgio Martins da Silva, 2º Vice-Presidente do Sport
Club Internacional; o Sr. Elói Guimarães, Secretário Estadual de Administração
e Recursos Humanos, representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; o
Sr. Luiz Antônio Lopes, Presidente do Conselho Deliberativo do Sport Club
Internacional; o Sr. Gelson Tadeu de Oliveira Pires, Vice-Presidente de
Comunicação Social do Sport Club Internacional; o Sr. Jorge Avancini, Diretor
Executivo de Marketing do Sport Club Internacional; o Sr. Otávio Rojas Lima, Conselheiro do Sport Club Internacional.
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, esta justa homenagem que
está sendo proposta hoje pela Mesa Diretora, que representa os 36 Vereadores
desta Casa, nada mais é do que um reconhecimento ao Sport Club Internacional pelos feitos da última década, pela conquista do Bicampeonato da Copa
Libertadores da América, fazendo com que a nossa Cidade seja cada vez mais
conhecida no mundo todo, por meio da mídia, pois também a Copa do Mundo de 2014
vem para cá. Assim esta Casa é grata ao Sport Club Internacional, à sua
Diretoria, aos seus Conselheiros, enfim, a todos os torcedores pelos feitos,
pelas conquistas que hoje estamos aqui homenageando.
O Ver. Paulo Marques
está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULO MARQUES: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Venho a esta
tribuna para saudar o Sport Club Internacional, Bicampeão da Taça Libertadores
da América, o maior e mais importante título do nosso continente. Parabenizo o
Clube do Povo, que, nos últimos anos, se tornou o maior vitorioso da história,
vencendo todos os títulos em nível nacional e internacional, o verdadeiro
campeão de tudo! Dentro do nosso País, foram 39 conquistas regionais, três Campeonatos
Brasileiros da Primeira Divisão e uma Copa do Brasil. Em nível internacional,
conquistamos uma Recopa, uma Copa Sul-Americana, duas Libertadores da América e
o tão sonhado Mundial Interclubes, contra o grande Barcelona, além das
conquistas festejadas das Copas Dubai e Suruga.
Cresci nas imediações
do Beira-Rio, vendo no estádio e ouvindo, através do rádio, as defesas do
Manga, o vigor do Figueroa, a classe do Falcão e do Carpeggiani e os gols do
Mestre Dadá, que nos deram o tricampeonato na década de 1970. No entanto, antes
disso, a história do Internacional já tinha muitas páginas. Tudo começou em 4
de abril de 1909, quando os irmãos José Eduardo Poppe, Henrique Poppe Leão e
Luiz Madeira Poppe criaram um clube que, desde o início, já era um clube
democrático. Foi numa reunião com estudantes e comerciários, convocada pelos
irmãos Poppe, na antiga Rua da Redenção, atual Av. João Pessoa, que foi fundado
o glorioso Sport Club Internacional. Quatro anos depois, em 1913, o Inter
conquistava o primeiro título da sua história e, de forma invicta, vencia o
campeonato de Porto Alegre e, dois anos depois, ganhava seu primeiro Gre-Nal. A
série de títulos citadinos seguiu até 1917, com o pentacampeonato de Porto
Alegre.
Nos anos 1920, o
clube, com seu espírito democrático, abriu espaço para os jogadores negros,
exatamente o contrário do que faziam os outros grandes clubes da Capital.
Também na década de 1920 o Internacional ultrapassou os limites de Porto
Alegre, para conquistar, também, o Estado. Em 1927, em uma final contra o
Grêmio Bagé, o Inter venceu por 3 a 1 e conquistou, pela primeira vez, o
Campeonato Gaúcho. Seguindo sua série de conquistas, em 15 de março de 1931,
com muito suor, o Internacional inaugurou o Estádio dos Eucaliptos, no bairro
Menino Deus, que foi sua casa por 38 anos. Nos Eucaliptos, os colorados viram o
Rolo Compressor, que, na década de 1940, passou por cima dos adversários e
conquistou oito títulos estaduais. Nos anos 1950, o Inter aumentou seu
patrimônio, ampliou o Estádio dos Eucaliptos e sediou duas partidas da Copa do
Mundo de 1950. Seis anos depois, o Internacional deu um presente ao maior
rival: comandada por Larry e Bodinho, em 26 de setembro de 1956, uma goleada de
6 a 2 foi imposta pelo Colorado na inauguração do Estádio Olímpico. Na década
de 1960, foi erguido o templo dos Colorados, o Gigante da Beira-Rio, um estádio
que deu novas dimensões ao Sport Club Internacional. No dia 6 de abril de 1969,
Claudiomiro fez o primeiro gol no novo estádio, que, nos anos seguintes, recebeu
jogos históricos do Inter, da Seleção Gaúcha e da Seleção Brasileira.
Nos anos 1970,
ninguém ganhou mais do que o Internacional! Como já falei, em minha infância,
vi toda a superioridade do Inter. Conquistamos feitos que até hoje não foram
superados por mais nenhum time! Fomos octacampeões gaúchos, a maior sequência
de títulos deste Estado. Fomos também tricampeões brasileiros. Começamos em
1975, vencemos também em 1976 e, em 1979, ganhamos de forma invicta, tabu que
dura até hoje, porque nenhum time do Brasil conseguiu essa façanha. Em meados
de 1980, vimos a famosa geração de prata, quando todos os jogadores do
Internacional foram convocados para representar o Brasil nas Olimpíadas de Los
Angeles. Liderados por Mauro Galvão e Dunga, ganhamos da Itália e da Alemanha,
mas perdemos, na final, para a França. Em 1982, ganhamos do Barcelona e
conquistamos o Torneio Joan Gamper, já prevendo um futuro de glórias. Ainda na
década de 1980, em 1989, ganhamos o famoso Gre-Nal do Século, ganhamos de
virada e com um jogador a menos. Com o triunfo, conquistamos vaga na final do
Brasileiro e uma vaga na Libertadores. Por falar em Gre-Nal, no maior clássico
na nossa terra, estamos em vantagem: são 144 vitórias coloradas contra 120
gremistas e 118 empates.
Os anos 1990 foram
marcados pela conquista da Copa do Brasil, que deu ao Internacional a quarta
estrela dourada. Quem não se lembra do pênalti sofrido pelo meu amigo Pinga e
cobrado por Célio Silva, que deu o título ao Colorado contra o Fluminense? Nos
anos 2000, o Internacional chegou ao seu ápice. No início da década, fomos
tetracampeões gaúchos. Em 2006, passamos pelo São Paulo e conquistamos nossa
primeira Libertadores. Mas não paramos por aí. No dia 18 de agosto de 2010, o
Internacional conquistou sua segunda Libertadores da América, motivo da nossa
homenagem! Não podemos esquecer do nosso primeiro título mundial, quando
cravamos no peito da Catalunha uma lança farrapa, arremessada pelo índio
Gabiru. Naquele momento, o mundo conheceu a força da Nação Colorada e o tamanho
do Sport Club Internacional. E que assim se repita no final do ano, para que
sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra!
Agradecemos a todos
os gaúchos - gremistas, como meu amigo Brasinha, e colorados, como meus filhos
Paulo André e Paola - por torcerem pela vitória do Colorado. Agradecemos aos
céus, pois, como disse um rapaz gremista na Internet, em seu desesperado
desabafo, Deus vestiu a camisa vermelha! E que assim continue sendo por todos
os tempos! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João
Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª
Juliana Brizola.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, dirigentes do Internacional, já citados, que estão
participando da Mesa; Ver. Elói, eu não sei se começo por Abu Dhabi, se
pergunto se é “abu dá bi”! Haroldo, o que tu achas: “abu dá bi”? Pode dar.
A Mesa desta Casa pensou bem em realizar esta homenagem, Gelson, porque é um reconhecimento, é um orgulho para todos nós gaúchos. Tarciso, tu já fostes campeão do Mundo, faz tempo, mas foste. Brincadeira! Mas tem a grandeza de reconhecer o momento que vive o Internacional: um clube organizado, um clube com pessoas de caráter à frente da sua Direção, um grupo trabalhando em busca de um único objetivo, Ver. Dib. E temos aí as conquistas, as vitórias; vitórias que alimentam o quadro associativo do clube. Não é por acaso que o Internacional tem cem mil sócios. Teria cem mil sócios se o grupo diretivo não soubesse administrar como administra? E teria chegado às conquistas que chegou? Sabemos nós o quanto é difícil - e muito difícil - se manter um grupo de atletas que custa muito. Ver. Tarciso, V. Exa sabe disso, conhece isso; sabe o que é manter um grupo de atletas motivados, ter que resolver pendengas de vestiário, ter que resolver problemas familiares, inclusive isso, porque o jogador precisa estar focado. Para haver essa condição - chamo mais uma vez o testemunho de V. Exª -, é preciso que dirigentes se preocupem com o andamento dessas situações.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exª
permite um aparte?
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Ver. Tarciso,
quero ouvi-lo, com muito prazer. Eu respeito muito V. Exª, que é um Campeão do
Mundo.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: Muito obrigado pelo aparte, Ver. João Bosco Vaz. Dirigentes do
Internacional; Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meus parabéns! Eu pude
assistir aos quatro jogos que antecederam ao Inter ser o Campeão da
Libertadores, e foi merecido! Lutaram a torcida, os jogadores e os dirigentes,
fizeram por merecer! Como o Bosco diz, fui Campeão do Mundo há muito tempo.
Realmente, tudo é passado, essa taça agora fica no passado. É claro que o Inter
e o Grêmio irão buscar outras taças: taça de Campeão do Mundo, de Campeão da
Libertadores. Mas eu vim aqui falar desse bonito feito do Internacional para o
nosso Estado. Só dois clubes conquistaram esse título numa capital como Porto
Alegre, do Rio Grande do Sul: o Grêmio e o Internacional, duas equipes
grandiosas no mundo todo. Parabéns, mais uma vez! Parabéns aos torcedores do
Internacional! Obrigado, João Bosco Vaz.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Acolho o seu aparte, Ver. Tarciso.
Eu me encaminho para o encerramento desta saudação,
agradecendo à Verª Juliana Brizola, que me cedeu o seu tempo; agradeço ao Ver.
Paulo Marques, que teve a iniciativa e solicitou à Mesa da Casa que fizesse
este reconhecimento público, merecido. O Internacional não vai a Abu Dhabi
apenas representar os torcedores do Internacional: o Internacional vai lá representar
o Rio Grande do Sul, o Internacional vai lá representar o Brasil. O mundo vai
estar ligado no jogo do Internacional, e eu fico me perguntando: “Será que é
‘abu dá bi’?” É uma dúvida, é uma pergunta que fica no ar. Muito obrigado, Sr.
Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Registro que estava presente o Deputado Adão
Villaverde.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu lamento, porque a tradição
nesta Casa, quando ocorre de indicar o período de Comunicações para homenagear
alguns feitos, é no sentido de conceder a cada Bancada, ainda que não seja
regimental, a possibilidade de manifestação por dois minutos. Já que hoje se
alterou isso, eu quero fazer este registro, porque não seria lícito que eu, como
Conselheiro do Grêmio e plenamente identificado nessa posição, no dia que se
homenageia o Sport Club Internacional por seu feito, ficasse calado. Quero
dizer o seguinte: mais do que o Conselheiro do Grêmio, o filho de um colorado
teria obrigação de falar nesta hora, de reconhecer os méritos do Sport Club
Internacional e homenagear toda a Diretoria do Internacional na figura do meu
ex-aluno, Gelson Pires, que é um dos mais vibrantes colorados que eu conheço. O
gremista Reginaldo Pujol, Conselheiro do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense,
respeitosamente, saúda o Internacional pelo seu feito. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.
O SR. MARIO
MANFRO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu vou me
permitir ser um pouco egoísta e um pouco emotivo neste momento, neste dia em
que tão sabiamente e tão justamente a Câmara de Vereadores faz esta homenagem
ao Sport Club Internacional.
Eu não posso deixar de lembrar de meu pai, que,
sendo, Ver. Dib, taxista - portanto, um homem de poucas posses -, quando
começou a se pensar em construir o Gigante da Beira-Rio, adquiriu duas cadeiras
cativas. Na época, de uma forma pejorativa, brincavam dizendo que ele tinha
comprado duas boias cativas. Eu cresci ouvindo isso. Depois, tive a satisfação
de acompanhar o meu time sendo campeão do Brasil, sendo campeão de forma
invicta do Brasil, também. Tive a súbita honra de jogar no Sport Club
Internacional, futebol de salão, durante dois anos.
(Aparte antirregimental.)
O SR. MARIO
MANFRO: Faz tempo, bastante tempo! Por isso eu disse que me permito hoje ser um
pouco saudosista.
O meu filho cresceu me dizendo: “Pai, tu tiveste
muita sorte; tu pegaste a época boa, eu peguei uma época muito difícil”. O
Inter não ganhava nada, e sim o nosso coirmão, tradicional adversário. Só por
causa dessa rivalidade forte que existe no Sul, nós, Grêmio e Inter, somos tão
fortes.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte?
O SR. MARIO MANFRO: Ver. Braz, com toda a
satisfação, até porque o espaço é de Vossa Excelência.
O Sr. Luiz Braz: Eu fiz questão que V.
Exª, que é o colorado da nossa Bancada, fizesse hoje esta saudação aqui. Muito
embora eu faça parte do Conselho do Grêmio, juntamente com os Vereadores
Brasinha e Pujol, com toda a certeza essa conquista do Internacional orgulha
todos nós, porque, afinal de contas, não é simplesmente uma conquista de um
clube de futebol, mas de todo um povo. Nós, do Grêmio, quando conquistamos essa
honraria, também o fizemos em nome de todo o Rio Grande do Sul, assim como o
faz o Internacional. Então, eu acho que todo o povo gaúcho tem que se ufanar
dessa conquista. Dois dos meus sete filhos são colorados. E, como na minha casa
nós vivemos em democracia, eles vibram, e nós vibramos junto com eles também,
apesar de pertencermos a outra nação. Com toda a certeza, ficamos contentes
também com essa conquista.
O SR. MARIO MANFRO: Eu sou testemunha
disso, Vereador. Eu, o Ver. Braz e o Ver. Tarciso, antes das reuniões, temos o
nosso pequeno embate esportivo diário. Realmente, também sou testemunha, Ver.
Tarciso, de que, de uma forma sincera, o Vereador me disse: “Eu vou assistir ao
jogo sem ‘secar’”. Eu realmente acredito no Vereador.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mario Manfro, eu quero aproveitar
a oportunidade de V. Exª estar na tribuna para saudar a Direção do Sport Club
Internacional, todos os colorados e, também, o Ver. Paulo Marques, que fez um
brilhante pronunciamento. Eu quero dizer que para a Cidade de Porto Alegre é
muito importante essa conquista da Taça Libertadores. Eu pude sentir isso em
1983, quando eu era Prefeito - o Grêmio ganhou, e Porto Alegre percorreu o
mundo. Em 2006, novamente eu vi Porto Alegre percorrer o mundo por meio do
Internacional e agora vai de novo. Portanto, nossos cumprimentos ao Sport Club
Internacional e sucesso na sua caminhada. Saúde e PAZ!
O SR. MARIO MANFRO: Como já foi dito,
Ver. Dib, o Internacional, no final do ano, não vai representar apenas a
instituição; vai representar a Cidade, o Estado, o País e - por que não? - o
continente sul-americano, porque é campeão sul-americano. Então, isso é uma
grande alegria, uma grande responsabilidade.
Quando o Ver.
Brasinha passa em frente ao meu consultório, com o seu caminhão, tocando o hino
do Grêmio... Vereador, sinceramente, isso é o que dá força para que o Inter
seja cada vez mais forte! E eu sei que, da
mesma forma, é a “flauta”, é a brincadeira sadia, é isso que engrandece esses
dois gigantes do futebol brasileiro.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, eu queria o parabenizar
pela homenagem e aproveitar o espaço para saudar a Direção do nosso glorioso
Sport Club Internacional. Quero dizer da nossa alegria, falando em nome do
PSOL, de poder, mais uma vez, comentar que o nosso time, campeão de tudo,
conquistou mais uma taça muito importante, a Taça Libertadores da América, e,
certamente, vai representar - espero - todos os gaúchos e todos os brasileiros
lá em Dubai em dezembro, de onde, certamente, trará outra taça para o nosso
Estado, para o nosso Município e para o nosso coração colorado.
O SR. MARIO MANFRO: Apenas para
finalizar: como dizem que o gaúcho é muito bairrista, deixo uma pergunta aos
outros Estados: que outro Estado tem quatro títulos continentais, cinco títulos
brasileiros, quatro - se não me engano - Copas do Brasil, enfim, essa
infinidade de títulos com dois grandes clubes apenas? Então, isso é algo
realmente extrassérie. E respondo à indagação do Ver. João Bosco Vaz: “Abu vai
dar bi”! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
da Verª Maria Celeste.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; prezada Direção do Internacional,
cumprimentando o Pedro Affatato, cumprimento todos e estendemos os nossos
cumprimentos ao Presidente Piffero. Venho aqui em nome da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, composta pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Todeschini, Mauro Pinheiro, pelas Vereadoras Sofia Cavedon e Maria Celeste e
por este Vereador. Os Vereadores DJ Cassiá e Brasinha questionavam a minha
vinda à tribuna: “Mas o Comassetto é gremista!”. Sim, mas esta é uma Casa
democrática, e, em nome do meu Partido, vimos aqui, sim, saudar o Internacional
pela conquista. E não só pela conquista da Taça; queremos dizer que o
Internacional e o seu estádio nos representarão na Copa de 2012. Há poucas
semanas tivemos o prazer e a honra de acompanhar o Presidente da República, que
foi até o Estádio do Internacional, consolidando uma política para 2014, em que a representação do Rio Grande do Sul será pelo Internacional.
Portanto, é uma representação de cem por cento dos gaúchos neste evento de
caráter mundial.
Esta Casa debateu os
temas da Copa do Mundo ainda no final de 2008, quando aprovamos toda a
legislação, e a Diretoria do Inter teve, em todos os momentos, a grandeza de
discutir ponto por ponto, de analisar, de entender aquilo que o conjunto dos
colegas Vereadores apresentava como soluções sobre a proposta original. Foi um
debate democrático e construiu muitos encaminhamentos que poderiam levar a
algumas controvérsias. Então, queremos aqui, em nome da nossa Bancada, afirmar
que a Diretoria do Inter trabalhou com esta Casa com caráter democrático sob o
ponto de vista da Cidade e também do seu clube.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, eu gostaria também de saudar
a nossa Diretoria do Sport Club Internacional. Como ex-atleta, participei do
Grêmio e acho que temos muita coisa em comum, apesar de sermos times
adversários. Eu já fui presidente de clube social e esportivo nesta Cidade, sei
da dificuldade de presidir uma instituição. Chegar neste estágio que o
Internacional chegou, que o próprio Grêmio também chegou, é competência, é
trabalho. O título não é apenas do Internacional, com certeza é um título de
todos nós, gaúchos.
O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. Saúdo todos e, de forma especial, os
jogadores do Internacional, que nos deram uma grande alegria com esse título.
Eu até lembraria, nobre colega Ver. Comassetto, que naquele dia a Cidade parou;
Porto Alegre parou os serviços públicos às 16h, e foi um grande teste para
daqui a quatro anos na Copa de Mundo. É importante que esses exemplos tragam
para dentro do Legislativo e do Executivo... Nós temos que nos preparar muito
para o futuro, e sem dúvida nenhuma será uma partida de que poderemos nos
lembrar daqui a quatro anos: Porto Alegre parou às 16h e, à noite, teve uma de
suas festas mais importantes. Vimos colorados e gremistas torcendo por esse
título! Por exemplo, os meus filhos, que são gremistas, estavam juntos torcendo
por esse grande título, de que o Internacional e todos nós somos merecedores.
Muito obrigado.
O SR. ENGENHEIRO
COMASSETTO: Obrigado, Ver. Oliboni.
Quero dizer, Sr. Presidente, que o Rio Grande do
Sul se apresenta sempre no cenário da política ou do esporte, porque aqui se
tem opinião, aqui se tem time, aqui se tem lado, como diz o gaúcho. Portanto,
quanto mais forte for o Inter, mais forte será o Grêmio e vice-versa. Hoje, o
Rio Grande do Sul e o Brasil, inclusive, analisam que essa rivalidade entre os
times já está superada, como a rivalidade sob o ponto de vista das divergências
pessoais, das rixas, que são elaborações que se faz - a “flauta” existe, mas é
uma coisa natural no futebol -, e, independentemente de situação ou oposição, o
Internacional tem esse projeto que representa o Rio Grande do Sul.
Eu quero destacar, aqui nesta Casa política, duas
figuras políticas do Rio Grande do Sul que se empenharam - li isso no site do Internacional - para construir a
política da isenção tributária para que o Internacional pudesse avançar na
execução do seu projeto: o Prefeito Fortunati e o Deputado Adão Villaverde, que
até há poucos minutos estavam aqui. Portanto, Internacional: vida longa, muitas
vitórias e grandeza no futebol do Rio Grande do Sul! Deixamos um abraço aqui,
sim, da oposição, mas também dos gremistas e dos colorados. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres
dirigentes do Sport Club Internacional, como está bonita a tribuna hoje!
Gelson, não vou usar da mesma polidez dos colegas que me antecederam e dizer
que torço pelo Grêmio, porque estarei dizendo uma inverdade. Eu venho de uma
família de gremistas, e eles sabem que no futebol eu não torço pelo Grêmio,
apesar de ter um irmão gremista autêntico, aluno do Tarciso - provavelmente por
isso acabou virando gremista -, mas o esporte, mesmo nas diferenças, acaba nos
congregando: o esporte que é saúde; o esporte que - sou Presidente da Frente
Parlamentar Antidrogas - afasta o jovem das drogas; o esporte que, realmente,
dá um sentido de irmandade, de solidariedade, que transpassa as quatro linhas
do campo.
O Sr. Paulinho
Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento os dirigentes
do Sport Club Internacional. Sou colorado e sinto-me imensamente feliz. Quero
parabenizar todos os Vereadores gremistas e colorados que trabalharam para dar
condições ao Internacional. Parabenizo também a torcida, que é o principal.
Falo em nome da Bancada do PPS - do
Ver. Toni Proença e do Ver. Elias Vidal. Se Deus quiser, este ano vamos de novo
chegar lá. Parabéns!
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Como costuma dizer muito aqui o Ver. João Bosco
Vaz, o esporte, principalmente o mais coletivo deles, o futebol, realmente pode
afastar os nossos jovens da drogadição.
Como o Dr. Raul, sou um ex-atleta - mais um
ex-craque, um ex-goleiro - na solidão e na solidariedade que o goleiro acaba
tendo, muitas vezes, num time de futebol. E a minha relação com o Inter foi se
estreitando ao longo da vida, principalmente quando uma das principais pessoas
da minha família teve oportunidade de ser goleiro do Inter: João Gabriel
Demeneghi, formado nas escolinhas do Inter, acabou ascendendo ao time
profissional no momento em que o time não tinha êxito no futebol. Com o seu
caráter inabalável, a sua postura de atleta profissional, que sempre foi, mesmo
não tendo tanta sorte assim nos futebol, hoje, nos Tribunais, no Judiciário,
ele faz o sucesso que deveria ter feito na época do futebol. Então, aproveito
para mandar um forte abraço para esse lado da família que, sem dúvida nenhuma,
incondicionalmente, torce para o Internacional.
Aproveito este espaço, finalizando meu tempo, para
dizer que a vitória do Bicampeonato na Libertadores fez com que o Estado, a
Cidade e os clubes de Porto Alegre reparassem uma grande injustiça que faziam a
um homem - um homem de chegada, um homem de ideias e, por isso, sempre
respeitado e, agora, certamente reconhecido: um forte abraço ao Celso Roth, e
temos certeza de que ele será Campeão Mundial. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meus caros dirigentes do
Sport Club Internacional, nossos visitantes nesta tarde, meus colegas
Vereadores e Vereadoras, boa-tarde. Agradeço ao meu colega Ver. Mauro Pinheiro
pela cedência do tempo.
Quero afirmar os nossos compromissos com o esporte,
com o lazer, com o entretenimento da nossa Cidade, e o Sport Club Internacional
é parte fundamental desse processo. Meu caro Ver. João Bosco Vaz, nós, muito em
breve, eu tenho absoluta convicção, poderemos receber a Copa do Mundo, apesar das
críticas que são feitas sob todos os pontos de vista, não vão vingar as “aves
de mau agouro” dizendo que Porto Alegre não terá a Copa com a qual nós nos
comprometemos. Vimos que, depois da aprovação do Projeto de Lei aqui, no final
de 2009, as coisas caminham. Há, sem dúvida nenhuma, alguns gargalos que temos
que tentar resolver, principalmente o da burocracia, que sempre tem emperrado
os projetos em Porto Alegre.
E espero que o nosso Líder do Governo esteja
atento, como sempre está, a essas questões, porque nos ouve neste momento. Ver.
João Antonio Dib, espero que V. Exª chame a atenção especialmente da Secretaria
do Meio Ambiente, que tem atrasado muitos projetos na cidade de Porto Alegre. E
aqui quem fala é um defensor da sustentabilidade ambiental, mas nós não
podemos, às vezes, em nome dela, fazer o que está sendo feito. Nós estamos
vendo as coisas correrem celeremente no mundo inteiro, sem destruir a natureza,
e nós podemos fazer a mesma coisa aqui em Porto Alegre. Então, não é em nome da
burocracia que nós vamos atrasar, muito pelo contrário. Para que nós consigamos
ter, ali no estádio, grandes jogos da Copa, temos que ter a ampliação de vias.
Portanto, a questão da circulação e transporte estará presente não só nos
debates desta Câmara, mas também na discussão com as Parcerias Público-Privadas
que nós temos que fazer na Cidade, porque ninguém imagina aqui, meu caro Ver.
Nelcir Tessaro, que tudo será feito pela Municipalidade, ou que todas as coisas
que serão feitas no Sport Club Internacional serão feitas apenas para o Sport
Club Internacional. Isso não existe. Existem parcerias, existem as questões dos
estacionamentos, existe a questão de um flat,
existe a questão dos escritórios, houve recentemente a discussão sobre a venda
dos Eucaliptos, etc. e tal. Tudo pode ser feito pelo bem da Cidade, se todos se
incorporarem nesse espírito.
E aqui eu sou obrigado a colocar algo que talvez
vocês não se deram conta no momento da lei de 2009. Foi exatamente com a
direção do Sport Club Internacional que a discussão fluiu: nós conseguimos
fazer emendas, as nossas posições foram ouvidas, as suas restrições também
foram ouvidas por nós, conseguimos compor emendas aprovadas por unanimidade ou
por ampla parcela desta Câmara Municipal. Por isso temos que continuar nessa
trilha, discutindo todos os pequenos problemas, discutindo as grandes questões
de Porto Alegre, porque não basta apenas a ampliação da Av. Beira Rio, não
basta apenas ter a questão do estádio. Na semana passada estivemos com o
Prefeito e o pessoal do Hospital Mãe de Deus e, pelo que vimos, em um minuto e
trinta segundos, poderemos ter uma ambulância saindo do Sport Club
Internacional e entrando no Hospital Mãe de Deus. Com a ampliação - vamos
resolver a questão dos índices com um projeto de lei que estamos discutindo com
a Municipalidade, proposta que deve chegar aqui na Casa nos próximos 15 dias -,
atenderemos 70% SUS. SUS! Nós estamos falando em 70%, e isso é fundamental.
Também quero concluir aqui e citar a ampliação da
Rua Cruzeiro do Sul e da Av. Moab Caldas, porque, senão, nós teremos problemas:
escoamento da população, da circulação e transporte. E eu, felizmente,
juntamente com outros Vereadores, discutimos essa questão com o Prefeito
Fortunati e com o Baggio, a questão da ampliação da Rua Cruzeiro do Sul e da
Av. Moab Caldas. Nós temos alguns acordos com aquela comunidade para termos
edificações e, se não for possível todos ali permanecerem, nós podemos ter o
bônus-moradia.
Estamos, portanto, parabenizando o Sport Club
Internacional por todas as suas vitórias, por todos os seus trunfos e,
essencialmente, aqui também colocando o Internacional dentro do contexto da
cidade de Porto Alegre. Contem com esta Câmara, contem comigo sempre...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DJ
CASSIÁ: Em primeiro lugar, eu quero trazer uma homenagem em nome da Bancada do
PTB, composta pelo Ver. Nilo Santos, nosso Líder; nosso Presidente, Ver. Nelcir
Tessaro; Ver. Maurício Dziedricki, Ver. Alceu Brasinha e por este Vereador.
Parabéns ao Sport Club Internacional, em nome da nossa Bancada e também do
nosso Ver. Elói Guimarães, hoje Secretário. Parabéns ao Internacional, que
atravessou fronteiras, levando o nome do nosso Estado, levando o nome da nossa
Cidade e nos orgulhando. O Ver. Alceu Brasinha tem mais onze irmãos: onze
colorados, e só ele é gremista! Tenho plena convicção de que ele também se
enche de orgulho por este clube, que só nos dá orgulho. Eu tenho orgulho de
três coisas na minha vida: primeiro, de ser gaúcho; segundo, de ser funkeiro, porque o funk me trouxe aqui, o funk
me colocou aqui; terceiro, de ser gremista. Mas eu não posso me calar:
parabéns, Internacional! Parabéns pela vitória de vocês! Tenho plena certeza de
que, mais uma vez, vocês vão encher esta Cidade, este Estado e o nosso País de
orgulho. Avante, Internacional! E traga de novo a Taça para nós, em nome da
Bancada do PTB. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Luiz Antônio Lopes, Presidente do Conselho
Deliberativo do Sport Club Internacional, está com a palavra.
O SR. LUIZ
ANTÔNIO LOPES: Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa, Srs. Vereadores, meus
companheiros de Direção do Internacional; senhor representante do Governo do
Estado, também muito conhecido nesta Casa, foi Vereador aqui por muito tempo;
primeiramente, eu gostaria de agradecer a homenagem que esta Casa presta ao
Internacional. E não é só isso. Nós, do Sport Club Internacional, temos
recebido muita ajuda desta Casa. O Internacional está fazendo a sua parte na
questão da Copa, mas, inegavelmente, esta Casa, sempre que procurada, nos
atendeu. Realmente, como disse o Vereador que me antecedeu, houve diálogo,
houve troca de ideias, houve contrariedades até em certos momentos, mas
acertamos sempre. E acho que devemos continuar assim.
O Sport Club Internacional e esta Casa têm muita
coisa de semelhante. Por exemplo, a minha presença nesta tribuna: além de ser
justificada pela ausência do Presidente, que sofreu uma cirurgia no sábado e
está no departamento médico - é uma justificativa que cabe -, passa o
Internacional por um processo sucessório, eleitoral, e nós temos aqui na Mesa
dois pré-candidatos, que, respeitando a condição de candidatos, me encarregaram
de falar em nome do Internacional, porque há um outro candidato que não está
presente aqui. Então, a questão é esta: o Internacional é democrático, o
Internacional tem eleições diretas, o Internacional tem até um certo código
eleitoral de ética.
Vereador, a sua iniciativa nos deixa muito
satisfeitos. Nós temos vindo a esta Casa quase que anualmente, mas sempre é um
grande prazer estar aqui! Como eu fui pego de surpresa para falar, conversando
com um colega sobre o que eu diria, o Gelson Pires, orador do Internacional,
ele me disse: “Fala da Casa do Povo, o Internacional é o clube do povo”. Eu
achei tudo ótimo, mas vou dizer uma coisa que ele não disse para eu falar, mas
que ele fala em todo o lugar: como é bom ser colorado! Essa frase é do Gelson,
e eu vou me permitir roubá-la. (Palmas.) Como torcedores do Internacional,
estamos há alguns anos festejando muito. Um Vereador contou aqui que tem dois
filhos que sofreram muito, quero dizer que eu também tenho, tenho sobrinhos -
estou vendo o meu irmão lá!
Para nós são muito importantes esses dez anos, mas
não podemos ficar trabalhando somente com o que já ganhamos; a nossa função,
como dirigentes, é pensar no futuro, e disso o Internacional tem cuidado
bastante. Hoje sou Presidente do Conselho Deliberativo, mas a Diretoria está
fazendo um planejamento estratégico, já o concluiu: o Internacional pretende
disputar sempre a Libertadores - isso é parte de um projeto. E isso é para
tranquilizar os colorados, nós estamos pensando no futuro. O Internacional,
hoje, é o segundo orçamento do Brasil em clubes de futebol e, provavelmente, no
ano que vem, com as obras, passe a ser o primeiro - serão mais de duzentos
milhões. Para lidar com isso é preciso profissionalismo. Neste ano fizemos um
Simpósio no Internacional planejando a profissionalização do clube. É claro que
o Internacional jamais será uma empresa, mas o Internacional pode copiar
algumas coisas de algumas empresas.
E, para isso, o que nós precisamos? Precisamos
fazer algumas reformas estatutárias, as quais estamos encaminhando e - é
importante que se diga - de consenso. Nós temos lá oposição; à semelhança desta
Casa, também temos oposição, mas estamos, em conjunto, trabalhando a reforma
estatutária, e os princípios já estão basicamente concluídos e por consenso.
Nós não podemos nos desunir, o Internacional tem que seguir nesta “senda de
vitórias”. Essa é a nossa ideia como Diretores, essa é a ideia de toda a
Diretoria do Internacional num ano eleitoral.
Então, nós aprendemos também com esta Casa. Vamos
para o consenso, nós temos que discutir, e discutimos, mas, acima de tudo, está
o Internacional. O Internacional está preocupado com o futuro do futebol e com
Abu Dhabi - ou “Abu dá bi”, como queiram -, mas está preocupado também com o
seu patrimônio, com a sua profissionalização, e temos ainda a Copa. Estamos
hoje inovando, que é a palavra que atualmente se usa muito em empresas, e o
Internacional está procurado isso. O nosso Presidente - vou-me permitir citá-lo
- costuma dizer que, se não estivermos sempre inovando, jamais poderemos chegar
ao tamanho dos grandes clubes de São Paulo e Rio de Janeiro, aos seus
faturamentos ou às suas possibilidades de faturamento. O Internacional só
chegou onde está porque está inovando, e vamos continuar inovando. Os senhores
que são colorados, como nós somos, fiquem tranquilos, pois trabalhamos o futuro
do Internacional. Também sou grato por suas homenagens ao passado. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos à Direção e aos Conselheiros do Sport
Club Internacional, às autoridades aqui presentes, aos senhores e às senhoras.
(Ouve-se o Hino do Sport Club Internacional.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h16min.)
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - às 16h21min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras. (Lê.) “Onde não entra o sol não
entra a saúde, onde não entra a luz não entra o asseio, onde não entra a
claridade não entra a ordem, a pureza, o contentamento. A vida que se
desenvolve nas trevas é a vida baixa, descorada, maligna, dos miasmas, das
sevandijas [...]. Quando os governos alugam os jornalistas para enganarem a
nação e o estrangeiro, quando os governos assalariam os telégrafos para
intrujarem no país e no exterior, quando os governos venalizam os legisladores
para servirem às suas ordens e cobrirem os seus crimes, a vida nacional fugiu
do ar livre e, subterrada na obscuridade, não gera senão bafios, escorpiões e
lesmas”. Essas palavras são de Rui Barbosa. Parece-me que seriam atuais.
“Mensalão”, eu não sei, informações enganosas para
a imprensa... Diminuiu a pobreza no Brasil, dizem os jornais. É claro que a
imprensa é a pesquisa da verdade, mas, se a fonte que gera a notícia a gera
como verdade, o jornal não pode fazer diferente, senão transcrever. “Diminui a
pobreza no Brasil” é o título de um jornal, que diz (Lê.): “O especialista [da
Fundação Getúlio Vargas] considera pobre quem tem renda familiar per capita de até R$ 140,00: ‘A renda
familiar per capita subiu 2,04% de
2008 para 2009, mesmo com um aumento do desemprego no País’”. Pelo menos, aí
está uma verdade: aumentou o desemprego no País. Isso já é uma verdade. Outro
jornal diz (Lê.): “São quase 100 milhões de brasileiros na classe média
brasileira. O número de brasileiros que compõem a nova classe média, cuja renda
domiciliar varia de R$ 1.126,00 [pouco mais de dois salários mínimos] a R$
4.854,00 chegou a 94,9 milhões de pessoas e representa 50,5% da população, de
acordo com os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
Nós temos cem milhões de brasileiros na classe
média. Gostaria de saber onde eles estão. Recentemente, ouvi o Ministro do
Trabalho dizer que 7,7 milhões brasileiros recebem salário-desemprego, e o
jornal está dizendo que aumentou o desemprego. Doze milhões de Bolsas Famílias
representam, no mínimo, 50 milhões de pessoas em plena miséria, mas nós temos
100 milhões de brasileiros na classe média, cem milhões que, com R$ 1.124,00,
podem viver dignamente - dignamente com R$ 1.124,00...! Nem com os R$ 4.854,00,
uma família de classe média pode viver com dignidade. É difícil um Governo que
não sabe, que domina o Congresso Nacional, que legisla por Medidas Provisórias,
fazer crer que este País está crescendo. Não! Este País está regredindo, e o
Rui Barbosa tinha razão. Eu gostaria de saber falar da mesma forma que ele, mas
eu não sei. De qualquer forma, desejo que o País cresça e que amanhã seja
melhor do que hoje. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3010/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/10, de autoria do
Ver. Beto Moesch, que denomina Rua Martinha Machado Rocha o logradouro público
cadastrado conhecido como Rua B – Loteamento Primavera –, localizado no Bairro
Coronel Aparício Borges.
PROC.
Nº 3215/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/10, de autoria do Ver. Dr. Thiago
Duarte, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Maria Georestaura Correa
dos Santos.
PROC.
Nº 3231/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/10, de autoria do
Ver. Beto Moesch, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora
Nanci Begnini Giugno.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3181/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/10, que inclui inc.
XVI e parágrafo único ao art. 71 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de
1973, que trata de hipótese de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN).
PROC.
Nº 3243/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/10, que altera o
art. 1º da Lei nº 2.915, de 16 de junho de 1966, alterando para Instituto
Pobres Servos da Divina Providência a denominação da entidade declarada de
utilidade pública por essa Lei.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
eu quero tratar, na Pauta de hoje, de um Projeto de origem do Executivo que
inclui o Inc. XVI e parágrafo único ao art. 71 da Lei Complementar nº 7, Lei
Municipal de Tributações ou na Lei Municipal dos Impostos, que trata de
hipótese de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN.
Temos discutido muito nesta Casa a isenção de impostos. Alguns setores têm
recebido isenção de impostos ou têm diminuído o percentual da taxa de cobrança.
E o ISSQN cobra uma média de 5% sobre os profissionais autônomos e sobre os
profissionais prestadores de serviços.
Temos um exemplo que foi aplicado ainda na
Administração Popular no setor da Tecnologia da Informação e Comunicação. Falo
da teoria de Laffer, que diz o seguinte: quando são diminuídos os impostos, o
recurso pode ser investido na produção, aumentando a produção, aumentando a
contratação de mão de obra, a quantidade de profissionais trabalhando, e o
volume de impostos, pelo aumento da produção, passa a ser maior do que um
tributo mais elevado. Essa teoria já faz sentido aqui em Porto Alegre, porque a
Cidade perdeu, nos últimos tempos, nos projetos habitacionais do Minha Casa,
Minha Vida, por exemplo, para as demais cidades do Rio Grande do Sul que há
cinco, oito e dez anos vêm executando a isenção tributária para os recursos oriundos
do Governo Federal que subsidiam a construção de moradia.
Nós apresentamos um Projeto de Lei nesse sentido,
proposta que está parada nesta Casa por três anos, por não ter tido a
concordância do Governo Fogaça, enquanto isso Porto Alegre foi perdendo para a
Região Metropolitana - Canoas, Gravataí, Sapucaia, São Leopoldo, Novo Hamburgo
- e para as cidades do Interior, como Santa Maria, Pelotas, Caxias. Todas essas
cidades, há mais de cinco anos, retiraram todos os impostos que incidem sobre o
dinheiro subsidiado do Governo Federal para a área habitacional. A margem de
lucro para os empresários é pequena, são quarenta e cinco mil reais para uma
unidade habitacional, incluindo o custo do terreno, da infraestrutura, do
prédio, dos impostos - isso significa que, no total de impostos, são 7% a menos
de recursos para serem investidos na moradia.
Então, quero registrar que agora o Executivo manda
este Projeto, mas há um Projeto de nossa autoria, construído lá na Caixa
Econômica Federal com todas as forças da Cidade, inclusive com o DEMHAB, mas o
Governo Fogaça não deu acordo durante quatro anos para nós o votarmos aqui na
Casa. Porto Alegre perdeu com isso, e perdeu muito. Agora o Prefeito Fortunati,
atendendo a uma demanda dos movimentos sociais e do setor da construção civil,
que está se dedicando à habitação de interesse social, remete o Projeto a esta
Casa para tratar da isenção de um conjunto de tributos. Portanto, Ver. João
Antonio Dib, sobre o discurso que V. Exª fazia há pouco a respeito da qualidade
e da democracia, quero dizer que não existe democracia se as pessoas não
tiverem onde morar. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro.
Colega Ver. João Antonio Dib, sua fala de Liderança pelo PP está em dessintonia
com o comando do seu Partido em nível nacional, que hoje compõe o Governo Lula,
que está ajudando a construir o crescimento deste País e uma afirmação da
democracia. Eu discordo totalmente dos dados que V. Exª apresentou; tenho
concordância apenas sob o ponto de vista de que ainda falta construirmos muito
na sociedade brasileira.
Eu quero tratar aqui de alguns avanços que, nesses
últimos sete anos, vêm acontecendo. Começamos pelo salário mínimo, que, em
2002, a luta era para que chegasse a cem dólares neste País; hoje o salário
mínimo já passa dos trezentos dólares. É pouco? É pouco, mas é três vezes mais
do que era em 2002. O Brasil pagava uma carga tributária imensa de juros da
dívida externa. O Brasil dependia do FMI. O Governo Lula recebeu assim o
Brasil. O que fez neste período? Pagou cem por cento da dívida externa,
portanto não pagamos mais juros da dívida externa ao Fundo Monetário
Internacional, bem como o Brasil passou a ser credor, emprestou dinheiro ao
Fundo Monetário Internacional, colocando condições políticas para que esse
dinheiro fosse repassado aos países
necessitados e países em desenvolvimento. O Brasil tem hoje quatorze milhões de
brasileiros que recebem, sim, o Bolsa Família. Essas pessoas estavam na linha
da miséria absoluta. Para uma mãe de família, com cinco filhos, que não têm
onde morar, desempregada, receber oitenta reais para manter uma criança na
escola é muito menos do que precisa, mas é muito mais do que nada. Isso é
resgatar a dignidade de uma criança, que vai estudar e buscar a formação
profissional para ser um cidadão.
Falando em formação
profissional, até 2002 existiam no Brasil cento e quarenta escolas técnicas
federais; nos últimos sete anos e meio foram construídas mais duzentas e
quatorze escolas técnicas federais. E todos os senhores sabem que eu me envolvi
muito, junto com outros colegas, para conquistarmos a Escola Técnica Federal da
Restinga. E, no final da semana passada, Ver. Melo, houve a aula inaugural lá,
com quatrocentos e vinte jovens, que lá vão aprender uma profissão. Isso está
acontecendo em todo o Brasil.
Hoje o Professor
Zander aqui, na discussão de democracia, dizia que num país que tem uma classe
média forte, ou em que todos tenham renda, se afirma a democracia com mais
tranquilidade. E podemos dizer que no Brasil, nos últimos sete anos, mais de
trinta milhões de brasileiros saíram da linha da miséria, ingressaram na classe
média e passaram a ter consumo. Isso é um avanço da geração e da distribuição
de renda. O Brasil ainda é um dos países que têm uma grande concentração de
renda, é verdade.
E outros debates que
nós temos que fazer aqui: sobre a taxação das fortunas; sobre o IPTU
progressivo daqueles vazios urbanos que existem em áreas nobres das cidades,
que nem a construção civil consegue ali se instalar, e ficam como reserva de
mercado, enquanto as cidades crescem para a periferia. É verdade, temos muitos
temas ainda para avançar no Brasil. E aqui nós temos acordo de que, se não
houver uma reforma política, não dá; o sistema e o processo eleitoral são cada
vez mais degradantes nas relações partidárias e para aqueles que são
candidatos. Nós temos de ter uma Reforma Tributária? Sem dúvida nenhuma, pois a carga tributária é muito elevada e mal distribuída.
Portanto, Ver. João
Antonio Dib, o Brasil avançou e vai avançar muito mais. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h38min.)
* * * * *